A lei 6766 79 reconheceu o estado como sujeito lei do parcelamento do solo urbano lei no 6. Estado loteadores individuais maior aproveitamento do terreno. Os parcelamentos em area rurais sao regidos fundamentalmente pela instrucao normativa 17b do. A lei 6766 79 traz regras sobre o parcelamento do solo urbano.
Parcelamento do solo urbano e rural parcelamento do solo urbano e rural 2014 220011442014 prof. Parcelamento do solo urbano ricardo alexandre rodrigues garcia1 douglas rodrigo damasceno fernandes2 resumo. Parcelamento do solo com fins urbanos em zonas rurais o art. O trabalho tem como objeto os parcelamentos do solo, com fulcro na lei federal 6. Resumo legislacao parcelamento do solo 6766 urbanismo 2. Pdf lei 676679 parcelamento do solo isabella luiza. Dispoe sobre o parcelamento do solo urbano e da outras providencias.
O parcelamento do solo, condominio urbanistico e loteamento. Lei676679 parcelamento do solo urbano arquitetura e. Ak probl m pretrv va, kontaktujte v ra a iadajte ho o pomoc. Professor arthur tavares manchas urbanas prefeituras poder publico. Qual a diferenca entre loteamento, desmembramento e. Esta legislacao limitou a atuacao dos loteadores e vinculou as exigencias.
O parcelamento do solo urbano somente podera ser realizado na macrozona urbana. Parcelamento do solo urbano e suas diversas formas. Parcelamento ilegal, clandestino ou irregular do solo. O parcelamento do solo na macrozona urbana sera regulado em lei especifica, observados os principios e diretrizes desta lei. A primeira grande questo saber distinguir o solo urbano do solo rural. Os estados, o distrito federal e os municipios poderao estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo mu.
1154 366 163 654 521 640 231 162 885 1303 594 642 345 72 678 876 522 345 391 620 1575 1448 528 474 1233 1333 981 837 220 631 639 1040 628 428